O Grito do Ipiranga. Mas, e aí a independência do Brasil foi um ato simbólico ou um processo conflituoso? Geralmente nos lembramos da independência do Brasil pelos seus atos simbólicos – Dia do Fico (09/01/1822) e o Grito do Ipiranga (07/09/1822). Mas a independência do Brasil, na verdade, foi um processo relativamente longo e conflituoso, … Continue lendo A independência do Brasil: um ato simbólico ou um processo conflituoso?
Autor: albertoinacio
Advogado. Autor. Especialista em Direito Público, bacharel em Direito.
Vocação para o Direito Público, especialmente para o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, Processo Legislativo, entre outros.
Experiência com o Direito Privado: Direito Civil (família e sucessões), Direito do Consumidor e Direito do Trabalho.
Progressão de Regime (Pacote Anticrime)
De forma simples e didática, trago tabela explicativa, na qual se apresenta a nova sistemática para a progressão de regime, de acordo com o Pacote Anticrime. sancionado e publicado em 24/12/2019. (Art. 112, LEP) Espero ter ajudado! Abraços e foco nos estudos!
UTILIDADE PÚBLICA: Lei Distrital n. 6.144, de 07 de junho de 2018, que se destina à atenção e ao combate à violência obstétrica no Distrito Federal
Encontra-se em vigor a Lei Distrital n. 6.144, de 07 de junho de 2018, que estabelece medidas informativas às gestantes e às mulheres que já conceberam sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. Aludida norma objetiva combater a violência obstétrica no âmbito do Distrito Federal, privilegiando a proteção à maternidade e os cuidados … Continue lendo UTILIDADE PÚBLICA: Lei Distrital n. 6.144, de 07 de junho de 2018, que se destina à atenção e ao combate à violência obstétrica no Distrito Federal
UTILIDADE PÚBLICA: Aplicativo Planalto Legis
App facilita a pesquisa da legislação federal por dispositivos móveis. A Presidência da República lançou o aplicativo para smartphones/tablets, o PLANALTO LEGIS, que facilita o acesso às normas federais (Constituição, Códigos, Leis, Decretos e etc). O aplicativo dispõe de algumas ferramentas de muita utilidade, tais como, a possibilidade de armazenamento "off line" das normas … Continue lendo UTILIDADE PÚBLICA: Aplicativo Planalto Legis
LEI Nº 13.728/2018: Contagem de prazo em dias úteis nos Juizados Especiais
Olá meus amigos, Hoje (1º/11) foi publicada a Lei n. 13.728, de 31 de outubro de 2018, que altera a Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, para fixar a contagem dos prazos em dias úteis. Aludida novidade legislativa vem para por termo às dissidências acerca da forma de contagem dos prazos nos … Continue lendo LEI Nº 13.728/2018: Contagem de prazo em dias úteis nos Juizados Especiais
30 anos da Constituição: a interpretação constitucional como mecanismo de renovação e de perpetuação da Constituição
Exatamente hoje (05/10) a nossa Constituição completa 30 anos de existência. Idealizada para romper com o regime ditatorial que lhe antecedia, tornando-se, assim, baluarte da democracia, das liberdades e da justiça social, razão pela qual foi alcunhada de “Constituição Cidadã”. No entanto, os desafios da nossa Lei Maior não se resumem aos mencionados feitos passados, … Continue lendo 30 anos da Constituição: a interpretação constitucional como mecanismo de renovação e de perpetuação da Constituição
Lei n. 13.718/2018: a tipificação dos crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro.
Olá meus amigos do Explicando o Direito. Publicada hoje (25/09/2018), a Lei n. 13.718, de 24 de setembro de 2018, que altera o Código de Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), para dispor dos tipos penais de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL Na primeira espécie penal (importunação sexual), a norma vem … Continue lendo Lei n. 13.718/2018: a tipificação dos crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro.
O que é Contrabando Legislativo?
Olá amigos e amigas do Explicando o Direito, Assunto interessante e de grande importância para o Direito Constitucional, especialmente, ao Processo Legislativo Constitucional, a análise do termo "Contrabando Legislativo". Afinal o que vem a ser "Contrabando Legislativo"?! Não! Não é a importação ou exportação de mercadoria proibida por parlamentares ou no interior das Casas Legislativas... … Continue lendo O que é Contrabando Legislativo?
Publicado o Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco
Olá meus amigos do Explicando o Direito, O Estado de Pernambuco publicou a Lei n. 16.397, de 4 de julho de 2018, que cria o Código de Procedimentos em matéria processual no âmbito do Poder Judiciário daquele estado. Aspecto Constitucional A grande novidade é o pioneirismo da norma no ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque, conforme preceitua … Continue lendo Publicado o Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco
Notícia: Instituído o Diário Eletrônico da OAB (Lei n. 13.688/2018)
Olá meus amigos do Explicando o Direito, Foi publicada a Lei n. 13.688, de 3 de julho de 2018, que institui o Diário Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A referida norma altera os arts. 45 e 69 da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), cujos dispositivos passarão a dispor da seguinte redação: Art. … Continue lendo Notícia: Instituído o Diário Eletrônico da OAB (Lei n. 13.688/2018)
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