App facilita a pesquisa da legislação federal por dispositivos móveis. A Presidência da República lançou o aplicativo para smartphones/tablets, o PLANALTO LEGIS, que facilita o acesso às normas federais (Constituição, Códigos, Leis, Decretos e etc). O aplicativo dispõe de algumas ferramentas de muita utilidade, tais como, a possibilidade de armazenamento "off line" das normas … Continue lendo UTILIDADE PÚBLICA: Aplicativo Planalto Legis
Categoria: Notícias
Publicado o Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco
Olá meus amigos do Explicando o Direito, O Estado de Pernambuco publicou a Lei n. 16.397, de 4 de julho de 2018, que cria o Código de Procedimentos em matéria processual no âmbito do Poder Judiciário daquele estado. Aspecto Constitucional A grande novidade é o pioneirismo da norma no ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque, conforme preceitua … Continue lendo Publicado o Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco
Notícia: Instituído o Diário Eletrônico da OAB (Lei n. 13.688/2018)
Olá meus amigos do Explicando o Direito, Foi publicada a Lei n. 13.688, de 3 de julho de 2018, que institui o Diário Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A referida norma altera os arts. 45 e 69 da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), cujos dispositivos passarão a dispor da seguinte redação: Art. … Continue lendo Notícia: Instituído o Diário Eletrônico da OAB (Lei n. 13.688/2018)
Livro: O Controle Jurisdicional das Políticas Públicas: A Teoria da Separação dos Poderes Desafiada pelo Ativismo Judicial.
Olá meus caros amigos do Explicando o Direito, É com imenso prazer que lhes comunico que meu livro "O Controle Jurisdicional das Políticas Públicas: A Teoria da Separação dos Poderes Desafiada pelo Ativismo Judicial" já se encontra à venda nos sites indicados abaixo. A obra debate acerca da legitimidade do Poder Judiciário para intervir … Continue lendo Livro: O Controle Jurisdicional das Políticas Públicas: A Teoria da Separação dos Poderes Desafiada pelo Ativismo Judicial.
Notícia: o Supremo Tribunal Federal declara constitucional a realização de acordo de colaboração premiada realizados por delegados de polícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (20/6/2018) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 5508, ajuizada pela Procuradora-Geral da República (PGR), na qual se questionava dispositivos da Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei que define organização criminosa e trata da colaboração premiada). A ação questionava o teor dos … Continue lendo Notícia: o Supremo Tribunal Federal declara constitucional a realização de acordo de colaboração premiada realizados por delegados de polícia
Notícia: O STF e a não recepção do art. 260: O caso da condução coercitiva
Olá pessoal do Explicando o Direito! Essa semana o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 395 e 444, ajuizadas, respectivamente, pelo Partidos dos Trabalhadores (PT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas quais se questionavam a adequação da prática da condução coercitiva, prevista no … Continue lendo Notícia: O STF e a não recepção do art. 260: O caso da condução coercitiva
Notícia: Publicada a Lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública
Olá pessoal! Foi publicada nessa semana a Lei n 13.675, de 11 de junho de 2018 que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A Lei foi publicada com alguns vetos e pretende padronizar os procedimentos dos órgãos de segurança pública em … Continue lendo Notícia: Publicada a Lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública
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